Novelli dá parecer contrário às contas de Emanuel
19/11/2025 às 08:26
Redação
Reprovado
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, apresentou voto pela reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), referentes ao exercício de 2024. Segundo o relator, os números revelam um cenário de “descontrole generalizado” na administração municipal.
Entre as irregularidades apontadas, Novelli destacou restos a pagar que ultrapassam R$ 682 milhões e um déficit de caixa de R$ 579,1 milhões — valores empenhados e não quitados até o final do exercício, o que configura violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ficou comprovada a indisponibilidade de caixa para arcar com os compromissos no exercício seguinte, resultando na manutenção da irregularidade”, afirmou o conselheiro em sessão desta terça-feira (18).
Novelli também relatou piora fiscal em relação ao ano anterior, além de um rombo previdenciário. Segundo ele, a Prefeitura deixou de recolher R$ 32,4 milhões em contribuições patronais, referentes ao período de maio ao 13º salário de 2024.
Outro ponto grave foi o descumprimento do mínimo constitucional de 25% na educação. A gestão aplicou apenas 19,80%, deixando de investir cerca de R$ 117,4 milhões na área.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Valter Albano, que alegou “complexidades” nas contas. Mesmo assim, o conselheiro Antônio Joaquim antecipou voto e declarou que acompanhará o relator: “As contas de 2024 são piores que as de 2023”, reforçou.
