MT vai à Justiça contra ampliação de terras indígenas anunciada por Lula
19/11/2025 às 08:18
Redação
Defesa
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O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça para suspender o decreto presidencial que amplia áreas de terras indígenas no estado. A decisão do presidente Lula foi oficializada durante a COP 30, em Belém, e, segundo o governo estadual, contraria a legislação vigente.
Uma das ampliações contestadas é a da Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e que passou a aproximadamente 250 mil hectares após o novo decreto federal. Para o governador, a medida desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras já demarcadas.
Além da Manoki, foram homologadas a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a TI Estação Parecis, com cerca de 2,1 mil hectares — ambas situadas em áreas produtivas de Mato Grosso.
Mauro Mendes classificou a situação como uma afronta à legalidade.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não discutimos o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas regiões”, disse.
O governador destacou que Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares — cerca de 16% do território estadual. Ele defendeu que o respeito às comunidades indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas efetivas, como saúde, educação e infraestrutura, e não apenas por meio de ampliações territoriais sem planejamento ou diálogo.
Mauro também alertou que, na região da TI Manoki, há centenas de famílias e diversos Cadastros Ambientais Rurais (CARs), alguns deles reconhecidos judicialmente, o que pode intensificar conflitos fundiários.
Ainda segundo o governador, Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente no país, com cerca de 60% do território sob proteção — índice superior ao de muitas nações que cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte: produz, preserva e cumpre a lei. O que precisamos é de diálogo e respeito, não de decisões unilaterais anunciadas em eventos internacionais”, concluiu.
