Teletrabalho no Executivo é aprovado pela Câmara com 22 votos favoráveis
19/11/2025 às 08:22
Redação
Aprovado
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do prefeito Abilio Brunini (PL) que autoriza a adoção do teletrabalho no Executivo municipal. A proposta passou com 22 votos favoráveis e já está sancionada.
A nova lei permite que servidores desempenhem suas funções de forma remota, desde que suas atividades possam ser medidas com clareza e que haja aprovação do gestor da pasta. O teletrabalho será facultativo e poderá ser suspenso a qualquer momento por decisão administrativa.
Entre os propósitos da medida estão ampliar a produtividade, reduzir custos, melhorar a qualidade de vida dos servidores e oferecer mais condições a quem enfrenta dificuldades de locomoção. O regime também poderá priorizar servidores com deficiência, doenças graves ou outras situações específicas que justifiquem o trabalho remoto.
Cada órgão será responsável por regulamentar os detalhes do funcionamento do teletrabalho, com supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as exigências previstas estão participação em reuniões virtuais, garantia de comunicação ativa, preservação do sigilo das informações e responsabilidade do servidor sobre a estrutura necessária. O texto também determina que o trabalhador remoto deverá cumprir uma carga horária pelo menos 20% maior que a do regime presencial, salvo exceções fundamentadas.
Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter social e eficiente da iniciativa. Segundo ele, o home office vai beneficiar servidores que conseguem produzir melhor por demanda e aqueles que enfrentam condições de saúde ou locomoção que dificultam o trabalho presencial.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e vale para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.
