STJ continua com ações contra Emanuel na PF
07/08/2024 às 15:38
Pedro Augusto
Cuiabá
Pedro Augusto
Cuiabá
Ministério Público rebate decisão, e não acatou o pedido
O vice-presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), ministro Fernandes, indeferiu o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a jurisprudência dada a Justiça Federal para julgar o processo envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), um dos alvos da Operação Capistrum que tinha como objetivo de avaliar denuncias sobre a área da saúde.
O Ministério Público entrou com recurso extraordinário no STJ para comandar o processo em vez da Justiça Federal, que foi negada pelo ministro Fernandes. Ao analisar o recurso, Fernandes comentou que um acordão ou decisão seja fundamentada, não é prioridade que todas as alegações feitas pelas partes seja apreciadas.
“A declaração de competência da Justiça Federal, no caso, não foi baseada nos prints de notas de empenho e tampouco houve análise de conteúdo fático-probatório dos autos. A decisão foi baseada na jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvem verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde”, disse o ministro Fernandes contextualizando a sua decisão de negação ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso.
O contexto
Em Fevereiro, o ministro Ribeiro Dantas (STJ), reformou sua decisão anterior e ordenou que as investigações envolvendo a operação Capistrum fossem de autoria da Justiça Federal. Ao ser alvo da operação, Emanuel Pinheiro chegou a ser afastado em 2021, por suspeita de esquema onde beneficiava políticos. O afastamento acabou sendo suspenso depois de um tempo.
