Entre 2022 e 2026, Governo de MT já concedeu 29,43% de RGA, enquanto União, 24,75%
Redação
Governo de MT
O valor pago da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado de Mato Grosso, entre os anos de 2022 até o que está previsto para 2026, soma de forma linear o acumulado de 29,43%. Em contrapartida, o Governo Federal nesse mesmo período, acumulou revisão de 24,75%.
O dado representa que o Estado concedeu 4,68% de recomposição a mais aos seus servidores do que o Governo Federal, uma vez Mato Grosso vem concedendo as recomposições salariais todos os anos, de 2022 a 2026.
Conforme levantamento, em 2022, Mato Grosso concedeu 7% de RGA, enquanto os servidores da União, não receberam nenhuma recomposição salarial. Já em 2023, a RGA mato-grossense foi de 5,79%, enquanto a federal, 9%.
Em 2024, o Governo Federal não concedeu RGA, porém os servidores do Estado, tiveram recomposição de 4,62%. Em 2025, os servidores de Mato Grosso receberam 4,83% de RGA, e os da União, 9%.
Para 2026, o Estado de Mato Grosso prevê RGA de 4,26%, enquanto o Governo Federal deverá conceder 5%.
Impedimentos
O Governo de Mato Grosso está impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial, referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal 173/2020, que está em vigor desde a pandemia da Covid-19.
Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso 1 do artigo 8 da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.
Já no ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) Federal e Estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.
