Formação continuada se consolida como eixo estratégico do TCE-MT
29/12/2025 às 16:26
Redação
Gestão Pública
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem colocando a formação continuada no centro de sua política institucional, apostando na capacitação como ferramenta essencial para modernizar a gestão pública, fortalecer a governança e aprimorar a aplicação dos recursos públicos. Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou parcerias e estruturou programas voltados à profissionalização de gestores e servidores, com foco em resultados mais eficientes para a população.
Uma das principais iniciativas é o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos, desenvolvido pela Escola Superior de Contas, sob a coordenação do conselheiro Waldir Teis. A ação é realizada em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, oferecendo capacitação a prefeitos, secretários, vereadores, controladores e equipes municipais em áreas estratégicas como planejamento, orçamento, licitações, transparência, tecnologia e prestação de contas.
Dentro desse programa, o TCE-MT lançou o MBA em Gestão de Cidades, que atendeu cerca de mil alunos entre gestores e servidores municipais e estaduais. A pós-graduação, coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e realizada em parceria com a Fadisp, contou com 24 módulos ao longo de 2025, abordando temas como compras públicas, processo legislativo, captação de recursos, inovação e controle externo. No início de dezembro, 314 alunos receberam certificação.
Para Sérgio Ricardo, a qualificação é uma etapa indispensável para a boa governança. Segundo ele, o Tribunal vai além do papel fiscalizador ao atuar de forma preventiva e orientativa. “Estamos estendendo a mão aos gestores para que possam errar menos e acertar mais. Nosso objetivo é fortalecer a Escola Superior de Contas e transformá-la, no futuro, em uma universidade voltada à formação de gestores públicos”, destacou.
O investimento em conhecimento também avançou no campo acadêmico com a implantação do 1º Doutorado Interinstitucional em Direito de Mato Grosso, resultado da parceria entre o TCE-MT, o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT). O curso, ministrado em Cuiabá por professores da Alfa-Fadisp, reúne 30 doutorandos dos três órgãos e terá duração de três anos. A expectativa é formar profissionais ainda mais preparados para atuar em funções estratégicas do Estado.
De acordo com o presidente do Tribunal, os reflexos dessas ações chegam diretamente à sociedade. “Estamos investindo no servidor para que ele oriente melhor o gestor e ajude a garantir que o recurso público, sempre escasso diante das demandas, seja aplicado da forma mais eficiente possível”, afirmou.
A política de formação continuada também é reforçada por parcerias institucionais. Com o TJMT, o TCE-MT firmou acordo para orientar gestores sobre a gestão e o pagamento de precatórios, prevenindo endividamentos e bloqueios judiciais. O tema, inclusive, passará a integrar a análise das contas anuais dos municípios. Já com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o Tribunal trabalha na elaboração da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”, com foco na prevenção de irregularidades e no cumprimento da legislação fiscal e eleitoral.
No âmbito nacional, a aproximação com o Tribunal de Contas da União (TCU) tem promovido seminários e capacitações conjuntas, alinhando metodologias de auditoria e fortalecendo a cultura da governança. Para o ministro Augusto Nardes, a atuação do TCE-MT é decisiva para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais.
A agenda de cooperação inclui ainda a Assembleia Legislativa e o setor produtivo, com fóruns e capacitações voltados ao empreendedorismo, ao desenvolvimento regional e à melhoria do ambiente de negócios. Para Sérgio Ricardo, a integração entre instituições é fundamental. “Não há desenvolvimento sustentável sem governança, nem avanço econômico sem a união de esforços entre os Poderes e a sociedade”, concluiu.
