Fazenda desmente boato sobre taxação do Pix e alerta população
29/12/2025 às 15:53
Redação
Fake News
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O Ministério da Fazenda usou as redes sociais nesta segunda-feira (29) para rebater informações falsas que voltaram a circular na internet sobre uma suposta taxação de transações realizadas via Pix, especialmente em valores acima de R$ 5 mil. Em publicação no X (antigo Twitter), a pasta foi categórica ao afirmar que não existe, nem nunca existiu, qualquer imposto ou multa sobre movimentações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com o esclarecimento, mensagens enganosas têm afirmado que transferências superiores a R$ 5 mil seriam tributadas ou poderiam gerar multas que chegariam a 150%. A Receita Federal negou as alegações e reforçou que não há base legal para esse tipo de cobrança. O órgão destacou ainda que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer taxação do Pix nas regras atuais.
A pasta também desmentiu rumores sobre a existência de uma alíquota de 27,5% aplicada a transações financeiras ou penalidades relacionadas à falta de declaração de valores movimentados pelo Pix. Segundo a Receita, a propagação dessas falsas informações causa insegurança na população e acaba beneficiando apenas golpistas, que se aproveitam da desinformação para aplicar fraudes.
No comunicado, o Ministério lembrou que a única mudança real prevista na área tributária é a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Com proposta já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 terão descontos no imposto devido.
Ao final, a Fazenda reforçou o alerta para que a população desconfie de mensagens alarmistas e não compartilhe conteúdos sem verificação, destacando que informações oficiais devem ser buscadas apenas em canais institucionais do governo.
