Cattani propõe nova regra para Programa Vida Nova
19/11/2025 às 14:19
Redação
Auxílio
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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, em 8 de novembro, um projeto que muda a Lei nº 11.640/2021, que criou o Programa Vida Nova — iniciativa que promove atividades laborais para pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. A proposta altera a forma de destinação da remuneração paga aos participantes e endurece os critérios para ingresso no programa.
Pelo texto, 90% do valor recebido pelos detentos deverá ser encaminhado diretamente às vítimas dos crimes ou, caso não haja possibilidade, a seus herdeiros. Apenas 10% permanecerá com o reeducando. Para Cattani, a medida corrige distorções e realinha o programa ao princípio constitucional de reparação do dano, previsto no art. 5º, inciso XLV da Constituição.
Além disso, o projeto passa a permitir a participação apenas de presos primários condenados por delitos considerados de menor gravidade. Ficam automaticamente excluídos reincidentes, condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, feminicídio, violência doméstica e outros crimes classificados como incompatíveis com o objetivo ressocializador da iniciativa.
Na justificativa, o deputado afirma que a legislação atual oferece oportunidades a condenados de alta periculosidade, o que, segundo ele, representa risco à sociedade e contraria o espírito do programa. Cattani reforça que a vinculação da remuneração à reparação das vítimas é um avanço no sentido de promover justiça e responsabilização.
“A verdadeira ressocialização só existe quando o condenado reconhece e repara o mal que causou. Direcionar a remuneração para indenizar as vítimas é garantir justiça e equilíbrio social, valorizando quem sofreu o dano e não apenas quem o provocou”, declarou o parlamentar.
