TCE-MT aprova pacote de medidas para destravar produção da agricultura familiar
19/11/2025 às 14:19
Redação
Suporte
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um passo decisivo para estimular a agricultura familiar e ampliar as oportunidades de comercialização no estado. Nesta terça-feira (18.11), o órgão concluiu a Mesa Técnica nº 1/2025 e aprovou um conjunto de medidas que simplificam a regularização sanitária, fortalecem pequenas agroindústrias e ampliam o acesso dos produtores a novos mercados.
Durante oito meses, a mesa técnica reuniu especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo para analisar gargalos e construir soluções conjuntas voltadas ao desenvolvimento da agroindustrialização de pequeno porte em Mato Grosso.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo — idealizador e coordenador dos trabalhos — ressaltou que o aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP-MT), regulamentado pela Lei nº 12.387/2024, e a ampliação da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), inclusive por meio de consórcios intermunicipais, são medidas que irão transformar a vida dos produtores.
“Temos um estado de contrastes: regiões muito desenvolvidas e outras vivendo insegurança alimentar. A resposta para isso é fortalecer quem produz alimento. Essa mesa técnica foi o primeiro passo. Estudamos o problema, ouvimos instituições e chegamos a soluções consensuais para destravar o setor”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), destacou a complexidade do trabalho e a mobilização conjunta que permitiu alcançar resultados concretos.
Segundo ele, o processo envolveu 21 reuniões técnicas com a participação de órgãos estaduais, federais, prefeituras, entidades e representantes de produtores rurais.
“Como sempre diz o presidente Sérgio Ricardo, tudo se torna possível quando todos se unem em torno do mesmo objetivo. E foi isso que aconteceu aqui. Encerramos uma primeira fase altamente exitosa, com avanços que já começam a abrir caminho para a regularização e a ampliação da produção”, declarou Albano.
As medidas aprovadas deverão contribuir diretamente para gerar renda, fortalecer pequenas agroindústrias e ampliar o acesso da agricultura familiar aos mercados institucional e privado em todo o estado.
