Vereadores reagem a possível acordo para regularizar área ocupada por empresa
19/11/2025 às 13:55
Redação
Várzea Grande
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Várzea Grande
A possibilidade de um acordo entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Distribuidora Colorado — ligada ao suplente de senador Mauro Carvalho — para regularizar a ocupação de um trecho da rua Augusto Severo, no bairro Ipase, provocou reação imediata na Câmara Municipal. O tema dominou parte da sessão desta terça-feira (18), após reportagens tornarem público o interesse da empresa em formalizar a incorporação da área.
O vereador Carlinhos Figueiredo foi um dos que repudiaram a hipótese de desafetação da via, instrumento pelo qual uma rua deixa de ser pública para integrar um imóvel privado. Ele afirmou que acompanhará o caso de perto e que não aceitará qualquer iniciativa que retire da população um espaço destinado ao uso coletivo.
“Estou acompanhando pela imprensa essa intenção de acordo que estaria sendo costurada junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. Sou totalmente contra. Em uma cidade que cresce diariamente, precisamos de mais ruas, mais acesso, mais mobilidade — e não de pessoas querendo se apossar das poucas vias que já existem”, declarou. O vereador também pediu que a Câmara atue com firmeza na fiscalização.
Segundo Carlinhos, muitos moradores do Ipase e do Jardim Aeroporto sequer sabiam que a área murada era uma rua pública. “Eles achavam que todo aquele espaço cercado era parte do quintal do empresário. Mas o fechamento prejudica o acesso à UPA, ao miniestádio e ao Detran. É algo que afeta diretamente a vida das pessoas”, disse.
O parlamentar ainda explicou que a desafetação de vias públicas exige justificativa técnica e respaldo jurídico robusto, e não pode ser embasada em argumentos vagos. “Interesse público não é impressão pessoal. É critério jurídico e verificável. Qualquer pedido de desafetação tem que vir com fundamentação sólida”, reforçou.
Carlinhos também lembrou que o proprietário da Distribuidora Colorado já foi condenado a indenizar o município em R$ 1,26 milhão pela ocupação irregular da via — mas recorre da decisão. Agora, tenta regularizar o terreno de 1.459 m² por cerca de R$ 727 mil, valor menos da metade do estabelecido pela Justiça.
“Como alguém condenado a pagar quase R$ 1,3 milhão para devolver a rua pode, agora, tentar regularizar por um valor menor? Não faz sentido”, questionou o vereador. Ele defende que o município cobre, inclusive, valores proporcionais ao período em que a área foi ocupada irregularmente. “Vinte anos de uso indevido não podem ficar de graça. Tem que cobrar aluguel pelo período todo.”
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, também se posicionou contra qualquer tratativa que não seja transparente. “O Executivo e o Legislativo não são donos da cidade. Essa Casa vai fiscalizar e, por aqui, não vai passar nada errado”, afirmou.
Carlinhos encerrou lembrando que a empresa está fechada há mais de uma década e que o terreno está abandonado, tomado pelo mato. “É hora de derrubar o muro, abrir a rua, pavimentar, sinalizar e iluminar. Quem ganha com isso é a população”, concluiu.
