TRE mantém decisão e nega recontagem de votos a Rosa Neide
19/10/2025 às 11:52
Redação
Unanimidade
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Unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, o pedido da ex-deputada federal Rosa Neide (PT) para recontagem dos votos das eleições de 2022. A decisão mantém a petista fora da Câmara Federal, mesmo tendo sido a mais votada individualmente no Estado, com 124.671 votos.
Rosa Neide defendia a aplicação retroativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a cláusula de desempenho 80/20, utilizada para definir a distribuição das chamadas “sobras das sobras”.
No entanto, o relator, juiz Edson Dias Reis, afirmou que a mudança não altera o resultado em Mato Grosso, já que todas as oito vagas foram preenchidas antes dessa etapa. Ele também destacou que a federação pela qual a petista concorreu não atingiu o quociente eleitoral mínimo exigido.
Segundo o magistrado, aplicar a nova regra à eleição de 2022 distorceria o sistema proporcional. “Transformar uma votação expressiva individual em vitória automática desvirtua o sistema proporcional e o aproxima de um modelo majoritário”, concluiu.
