Deu no VGN: Lei reestrutura cargos da Câmara de Várzea Grande e cria funções com novos salários
13/10/2025 às 11:07
VG Notícias
APROVADO
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A Câmara Municipal de Várzea Grande passou por uma ampla reorganização administrativa com a sanção da Lei Complementar nº 5.443/2025, assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A norma, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), extingue cargos antigos e cria novas funções com remunerações e atribuições atualizadas.
Entre as mudanças, foram criados três cargos de secretário Legislativo, cada um com salário de R$ 9.288,00 e verba indenizatória de R$ 7.000,00. A reestruturação também institui os cargos de Secretário de Gestão e Planejamento, Secretário de Administração e da Presidência, além de novas funções técnicas e estratégicas, como Subprocurador-Geral, Diretor de Comunicação, Assessor Especial de Planejamento e Assessor de Gestão de Dados e Informática.
Os vencimentos variam de R$ 5.000,00 a R$ 7.100,00, conforme o cargo e a qualificação exigida. O Subprocurador-Geral, por exemplo, deve ter formação em Direito e registro na OAB.
A nova lei também extingue 99 cargos de assessoria, incluindo 92 assessores parlamentares, substituídos por 99 novos cargos de Assessor Legislativo. Os novos postos exigem nível médio completo e terão salário de R$ 1.520,00, com atuação voltada ao atendimento ao público e suporte aos gabinetes.
A Mesa Diretora da Câmara será responsável pela distribuição dos servidores e lotação das novas funções nos setores e gabinetes. Segundo a justificativa da norma, o objetivo é modernizar a estrutura do Legislativo, adequando-a às demandas atuais de gestão e transparência.
