Assembleia vota projeto que amplia acesso ao Ser Família Habitação
13/10/2025 às 16:07
Redação
EM DISCUSSÃO
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1427/2025, enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que propõe mudanças no Programa Estadual Ser Família Habitação. O objetivo é ampliar o público atendido e atualizar as regras de renda familiar para inclusão no programa.
Atualmente, o benefício é destinado a famílias com renda de até quatro salários mínimos. A nova proposta estabelece que o limite será definido por decreto, com prioridade para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais, em alinhamento ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, a medida permitirá parcerias com a União e aumentará o número de beneficiários.
Em mensagem à Assembleia, Mendes afirmou que as alterações garantem “integração entre os regimes habitacionais federal e estadual” e reforçam o alcance social da política de moradia. O projeto já possui previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e no Plano de Trabalho Anual (PTA), com execução prevista para 2026, sob responsabilidade da MT Participações e Projetos (MT Par).
Na mesma sessão, os deputados também devem votar o Projeto de Lei Complementar 34/2025, que reorganiza as Escolas Técnicas Estaduais ligadas à Seciteci, concedendo autonomia financeira e criando conselhos gestores para administrar diretamente os repasses.
As duas propostas serão analisadas em primeira votação e podem ser aprovadas no mesmo dia, caso haja acordo entre os parlamentares.
