Prefeitura fará auditoria em pagamentos de insalubridade após suspeita de irregularidades
13/10/2025 às 15:56
Redação
Pente fino
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Pente fino
A Prefeitura de Cuiabá deverá realizar uma auditoria completa nos pagamentos do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde. A medida faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que prorrogou por 70 dias o prazo para o corte do benefício, após indícios de pagamentos irregulares.
Segundo o promotor de Justiça da Saúde, Milton Matos, a prorrogação está condicionada ao início imediato da verificação. “Concordei com o prazo desde que haja uma auditoria para checar casos de servidores que recebem o adicional sem direito, como quem atua dentro da própria Secretaria de Saúde”, afirmou.
De acordo com o MP, o adicional deve ser calculado com base no salário-base e nas condições de trabalho. No entanto, a prefeitura estaria considerando o salário bruto, o que inclui gratificações e outros adicionais.
O promotor alertou que a correção pode gerar redução nos valores pagos a parte dos servidores. “Haverá perda para quem recebe acima do previsto. Não há como manter pagamentos de 40% quando o grau de insalubridade é de 10%.”
Milton Matos ainda destacou que há suspeitas de pagamentos indevidos a servidores administrativos, o que reforça a necessidade de uma revisão imediata.
Por fim, o MP esclareceu que a medida não tem relação com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município, mas visa apenas adequar os pagamentos à legislação municipal. “O TAC não criou nada novo. Estamos apenas cobrando o cumprimento da lei nº 158 de 2007”, ressaltou o promotor.
