“Carmen Lúcia: Bolsonaro não pode alegar desconhecimento de crime de golpe”
11/09/2025 às 14:52
Redação
JULGAMENTO
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JULGAMENTO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de participação em uma trama golpista.
Na sessão de quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux surpreendeu ao votar pela anulação do processo por suposta incompetência da Corte. Apesar disso, defendeu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolveu Bolsonaro e os demais réus.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os acusados. Os próximos votos serão da ministra Carmen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, e a expectativa é de que o julgamento se estenda até sexta-feira (12).
Os réus respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, figuram no processo Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Na leitura de seu voto, a ministra Carmen Lúcia destacou o histórico de rupturas democráticas no país e afirmou que “pulsa o Brasil que me dói” ao julgar o caso. Ela enfatizou que quatro dos réus — Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno — foram responsáveis pela sanção da lei de 2021 que tipificou os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a ministra, nenhum deles pode alegar desconhecimento da norma pela qual agora são julgados. A posição de Carmen Lúcia tende a consolidar o cenário de condenação da maioria, deixando isolado o voto de Fux, que recebeu duras críticas por absolver os acusados, exceto o delator Mauro Cid.
