Lei para acelerar análise de benefícios do INSS e reduzir fila de espera é sancionada
11/09/2025 às 16:45
Redação
AGORA É LEI
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.201/25, que cria um programa emergencial para acelerar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diminuir a fila de processos parados. A norma foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a lei, terão prioridade os pedidos que estejam em análise há mais de 45 dias ou que já tenham ultrapassado o prazo fixado pela Justiça. Também entram no programa as perícias médicas federais em locais sem oferta regular do serviço ou com fila de espera acima de 30 dias, além das avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamento extra a servidores
A iniciativa prevê o pagamento de um bônus a servidores do INSS e peritos médicos federais que realizarem atendimentos extras, modelo semelhante ao antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, encerrado em 2024.
Servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído.
Peritos médicos federais receberão R$ 75 por perícia ou análise documental realizada.
A lei determina que a adesão ao programa não poderá prejudicar os atendimentos regulares e os agendamentos já existentes nas agências.
Regras e restrições
O bônus não será incorporado ao salário, aposentadoria, pensão ou outros benefícios, nem contará para a base de cálculo da contribuição previdenciária. Servidores em greve ou em compensação de horas não terão direito ao pagamento extra.
Prazo de vigência
O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade de 12 meses, com início retroativo a abril deste ano, quando foi publicada a Medida Provisória 1296/25. Ele poderá ser prorrogado uma vez, mas não poderá ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
