Abílio apresenta balanço da gestão e propõe novo plano de ação
09/07/2025 às 13:46
Redação
Dívida Municipal
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Dívida Municipal
Em meio a uma das mais delicadas situações fiscais da história recente de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) apresentou, nesta quarta-feira (9), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o balanço dos primeiros seis meses de sua gestão e um plano de ação para enfrentar a dívida municipal, que já ultrapassa os R$ 700 milhões. Durante o encontro, ele também anunciou o fim do decreto de calamidade financeira, vigente desde o início do mandato.
Segundo o prefeito, o valor da dívida corresponde a compromissos de curto prazo que não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Diante desse cenário, a administração aposta em um plano de recuperação baseado em múltiplos eixos, com foco no aumento da arrecadação sem a criação de novos tributos.
“Quando a gente estimula, por exemplo, a abertura de novos negócios, a construção civil, a regularização fundiária, aumenta a nossa base de arrecadação com IPTU, ITBI e outros impostos”, explicou Abilio. A venda de terrenos públicos próximos a condomínios de alto padrão também está no radar como uma alternativa para gerar receita.
Outro ponto do plano é o envio de um projeto à Câmara Municipal para permitir o parcelamento da dívida em até 24 ou 36 meses. Empresas que oferecerem maiores descontos terão prioridade na fila de pagamento. “Não vamos quitar tudo de imediato, pois isso comprometeria todo o orçamento do município”, afirmou.
Uma fatia expressiva do débito – cerca de R$ 500 milhões – é considerada “não empenhada” e deverá ser negociada com o TCE para possível inclusão na LOA de 2026, visto que não há previsão para esses valores no orçamento do próximo ano.
Durante a apresentação, Abilio foi direto ao admitir que a situação financeira da prefeitura ainda é crítica. Ele alertou para a necessidade urgente de repassar R$ 30 milhões à Empresa Cuiabana, evitando a paralisação de serviços essenciais. O prefeito também lamentou a falta de apoio do Governo Federal durante emergências como a crise da chikungunya, e enfatizou a importância da parceria com o Governo do Estado para a recuperação fiscal do município.
TCE acompanha de perto
O conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que o Tribunal está atento à situação e pronto para orientar a gestão. Embora sem poder executivo, o órgão pode sugerir caminhos legais para a renegociação das dívidas e ajustes no orçamento.
Sérgio reforçou que qualquer medida precisa respeitar os limites legais e que a sustentabilidade fiscal depende de um entendimento entre Executivo e Legislativo. Ele destacou que eventuais mudanças na LOA só podem ocorrer com aprovação da Câmara Municipal.
“A gestão precisa ser transparente e seguir o que a lei permite. Estamos aqui para garantir que isso aconteça da forma mais técnica e responsável possível”, pontuou o conselheiro.
