Governo Federal lança Tarifa Social de Energia com gratuidade para 60 milhões de brasileiros
09/07/2025 às 17:05
Redação
Acesso
Redação
Acesso
Desde sábado (5), cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), parte do programa Luz do Povo, do Governo Federal. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Essas famílias pagarão apenas taxas locais, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação estadual e municipal.
A TSEE também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por sistemas isolados com geração solar.
Desconto a Partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, outras 55 milhões de pessoas terão desconto médio de 12% na conta de luz, isentando o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh, desde que inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Reforma do Setor Elétrico
O Luz do Povo é um dos pilares da reforma elétrica, com foco em justiça tarifária, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio para o setor. A abertura do mercado começa em agosto de 2026 para a indústria e comércio, e em dezembro de 2027 para todos os consumidores, permitindo a escolha de fornecedores de energia.
A MP nº 1300/2025, que regula as mudanças, está em análise no Congresso Nacional.
