Assembleia aprova, em 1ª votação, projeto que congela valores do Fethab

09/07/2025 às 16:59
Redação

Projeto

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (9), em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A proposta altera a metodologia de correção da contribuição paga por produtores rurais, que hoje é atualizada duas vezes por ano — em janeiro e julho — com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente nos respectivos meses.

Com a mudança, a contribuição do Fethab entre janeiro e junho será calculada com base na UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, com a UPF de janeiro do mesmo ano.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para segunda votação em plenário. Se aprovado, vai à sanção do governador Mauro Mendes.

 

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