Projeto permite acesso de cooperativas a fundos públicos de desenvolvimento

24/10/2024 às 13:20
Redação

Associação Mato-grossense dos Municípios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto, que já foi aprovado pelo Senado, terá de ser aprovado também pela Câmara.

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