VG cria programa Nota da Gente com sorteios para quem exigir nota fiscal
21/01/2026 às 11:22
Redação
Incentivo
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A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o programa Nota da Gente, que vai premiar consumidores que exigirem nota fiscal na contratação de serviços no município. A iniciativa foi criada pela Lei nº 5.468/2025, sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL), com o objetivo de incentivar a emissão de notas e ampliar a arrecadação do ISSQN.
O programa prevê sorteios para pessoas físicas maiores de 18 anos, inscritas no CPF e cadastradas em uma plataforma digital que será lançada pela Secretaria de Gestão Fazendária. Só poderão participar notas fiscais de serviços prestados dentro do município.
A lei autoriza a destinação de até R$ 300 mil por ano para prêmios e prevê gastos com a plataforma de sorteios. Datas, valores, regras de participação e calendário ainda serão definidos por decreto.
Ficam fora do programa serviços isentos ou imunes de ISSQN, prestados por MEIs do Simples Nacional, realizados fora de Várzea Grande e agentes públicos da administração municipal.
A execução e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária, que poderá suspender os sorteios caso haja queda na arrecadação ou indícios de irregularidades.
