Cuiabá reabre mutirão fiscal com descontos e parcelamento até 30 de janeiro
21/01/2026 às 11:26
Redação
PRORROGADO
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PRORROGADO
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão de Conciliação Fiscal e abriu uma nova rodada de negociações para contribuintes regularizarem dívidas com o Município. O prazo de adesão vai de 20 a 30 de janeiro, conforme decreto publicado na Gazeta Municipal.
Os acordos podem ser feitos de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online, e também presencialmente no posto da Procuradoria Fiscal. A negociação ocorre por meio de acordo extrajudicial.
O programa oferece descontos que chegam a até 95% em juros e multas para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não pagou, os abatimentos podem alcançar até 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Também há possibilidade de parcelamento em até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, conforme o tipo de dívida.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas. As parcelas mínimas são de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Desde o início do mutirão, em outubro, mais de 135 mil acordos já foram firmados, somando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas.
