Tempo integral: veja passo a passo para adesão ao programa
19/08/2024 às 08:20
Redação
MEC
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) na segunda-feira, 12 de agosto. As redes estaduais, municipais e distrital têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever e garantir o investimento, destinado a fomentar novas vagas na jornada integral. A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Será criado mais 1 milhão de novas matrículas em todo o país para esse ciclo, incluindo todas as etapas e modalidades de ensino. A adesão ao Programa é voluntária e permite que as secretarias de educação tenham acesso a uma parte do investimento nacional de R$ 4 bilhões. A meta é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Pensando em auxiliar as secretarias na adesão, o MEC criou um passo a passo para gestores públicos com todas as etapas do processo. Confira abaixo:
Primeiro passo (12/8 a 31/10): no Simec, acesse o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025”, leia a aba “Apresentação” e assine, no campo “Adesão”, o termo de adesão.
Segundo passo (2/9 a 31/10): na aba “Pactuação”, é possível ver a pré-meta e o valor da assistência financeira disponibilizada à secretaria. A seguir, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União. Informe interesse em participar da rodada de redistribuição de matrículas.
Terceiro passo (4/11 a 8/11): em “Redistribuição”, conheça a nova distribuição de matrículas, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União.
Quarto passo (até 31/12): considerando a pactuação realizada, será feita a transferência da primeira parcela (com 50% do valor total da assistência financeira) em conta específica da secretaria, que será aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quinto passo (13/1/25 a 9/5/25): na aba “Declaração”, preencha os campos confirmando a quantidade de matrículas, etapas, modalidades e escolas indicadas para oferta de tempo integral.
Sexto passo (até 30/6/25): com a declaração realizada, será feita a transferência da segunda parcela da assistência financeira.
Sétimo passo (até 30/6/25): na aba “Política”, inclua a Política de Educação em Tempo Integral e a Norma apreciada pelo Conselho de Educação.
A SEB ofertará,?durante todo o?ciclo?2024-2025,?plantões on-line de assistência técnica direta aos entes,?por?unidade da?Federação (UF). Em setembro, serão?realizados?27 plantões com os entes de cada UF,?com datas e horários a serem divulgados no?Portal?do?MEC. Além disso,?para sanar dúvidas e obter orientações,?os entes podem entrar em contato com a?Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e?do e-mail?escolaemtempointegral@mec.gov.br.?
Tempo Integral?–?O?Programa Escola em Tempo Integral?tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.?Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca?viabilizar o cumprimento da?Meta 6 do Plano Nacional de Educação?(PNE)?2014-2024 (Lei nº?13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.?As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela?Portaria nº 2.036/2023.?
