‘A gente tem visto muito no Brasil’, disse o Presidente ao comentar sobre decisão que acaba com CP em Cuiabá
16/05/2024 às 16:42
Redação
Câmara Cuiabá
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O fim da Comissão Processante (CP), que apurava ilegalidades perpetradas no início de 2024 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na área da saúde Municipal gerou um mal-estar na comissão. Isso porque, segundo o presidente da CP, vereador Wilson Kero Kero (PMB), essa decisão é comum ver em nosso país.
A decisão judicial do magistrado Marcio Aparecido Guedes (2º Vara da Fazenda Pública de Cuiabá) acata o argumento central do mandado de segurança ingressado pelo prefeito Emanuel, o qual aduz a inocuidade dos argumentos propugnados do vereador Felipe Corrêa (PL) para a abertura da CP são: “fatos absolutamente genéricos”, diz trecho do pedido.
A acusação de uma suposta liderança do atual prefeito num esquema criminoso que objetivava a malversação do dinheiro público destinado à saúde do município foi a razão prioritária para o engendramento da CP contra Emanuel Pinheiro.
Asseverou o Juiz Guedes, que suspendeu, em decisão liminar, a comissão que estava ativa desde março deste ano, que “falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa”.
“Desanima”, disse Kero Kero, sobre as tentativas de Pinheiro de tolher através de judicialismos a comissão. Complementa o presidente que “de certa forma, é um trabalho que estava sendo feito com muito cuidado, paz de espírito, e ver isso ser suspenso...”.
“A gente tem visto muito isso no Brasil. É um direito da defesa, buscar o caminho da justiça. Para nossa surpresa houve a suspensão do trabalho da comissão. Infelizmente temos que acatar, aceitar e cumprir. Mas nos deixa, realmente, desanimados. Essa é a palavra”, disse o presidente da comissão processante, que garante que recorrerá da decisão a fim de revertê-la.
“Vamos acionar a Procuradoria de imediato e também procurar os caminhos da legalidade e, se tivermos um prazo para derrubar uma liminar dessas tranquilamente, assim o faremos – e rapidamente o faremos”, ressalta Wilson, que não teve, até o momento, acesso integral a todo o texto da determinação provisória do magistrado.
