Congresso aprova crédito de R$ 42 bilhões para garantir Previdência e Bolsa Família em 2025
Redação
RECURSOS
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27.11), um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para assegurar o pagamento dos benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família até o fim de 2025.
A proposta teve ampla aprovação:
Câmara dos Deputados: 343 votos a favor, 67 contrários e 1 abstenção.
Senado: 59 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Do valor total liberado, R$ 22,2 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência, enquanto R$ 20 bilhões vão reforçar o orçamento do Bolsa Família. Os recursos serão administrados pelos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social.
De acordo com o governo, o montante já constava no planejamento orçamentário, mas precisava de autorização legislativa para superar a regra de ouro, que impede o uso de endividamento para custear despesas correntes sem aval do Congresso.
A medida também permite a emissão de títulos públicos para garantir a execução dos pagamentos.