Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% no IPTU e demais tributos
28/11/2025 às 11:33
Redação
Até 30 de dezembro
Redação
Até 30 de dezembro
Contribuintes de Cuiabá que possuem dívidas municipais em atraso podem renegociar seus débitos com descontos que chegam a 95% até o dia 30 de dezembro. A ação faz parte da nova etapa do Mutirão Fiscal, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini e conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Os descontos valem para pendências referentes a IPTU, ISSQN e ITBI lançadas até 31 de dezembro de 2024. A negociação pode ser feita de forma online pelo Portal de Serviços (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
Regras de Desconto
95% de desconto em juros e multas: válido para dívidas de anos anteriores, desde que o contribuinte tenha pago o IPTU 2025 à vista.
80% de desconto: para quem deseja quitar débitos de anos anteriores, independentemente do pagamento do IPTU 2025.
60% de desconto para renegociações parceladas entre 2 e 12 vezes.
30% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e Procon
As multas dessas categorias também podem ser renegociadas, com os seguintes abatimentos:
50% de desconto para pagamento à vista;
35% de desconto para parcelamento entre 2 e 12 vezes;
20% de desconto entre 13 e 24 parcelas;
10% de desconto para prazos entre 25 e 48 parcelas.
Valores mínimos das parcelas
R$ 80,00 – Pessoa Física e MEI
R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 – Pessoa Jurídica
O Mutirão Fiscal segue até o dia 30 de dezembro e é a oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências com condições especiais.
