Prefeitura define novas regras para cálculo do IPTU e limita reajuste a 20%
05/01/2026 às 10:25
Redação
Aumento
Redação
Aumento
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que redefine as diretrizes para a atualização da base de cálculo do IPTU a partir de 2026. A norma promove a revisão do valor venal dos imóveis da capital com base em critérios técnicos, como localização, padrão construtivo e infraestrutura urbana, mas estabelece um mecanismo de proteção para evitar aumentos excessivos no imposto pago pelos contribuintes.
O principal destaque do decreto é a criação de um limitador de reajuste, conhecido como “trava dos 20%”. Pela regra, o valor do IPTU lançado em 2026 não poderá ultrapassar em mais de 20% o montante cobrado em 2025. Mesmo que a valorização técnica do imóvel indique um percentual superior, a prefeitura aplicará automaticamente um desconto para que o aumento final respeite esse teto. Caso o cálculo resulte em reajuste inferior a 20%, prevalecerá o menor valor apurado.
Para manter o benefício, o contribuinte deverá quitar integralmente o IPTU de 2026 até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. O decreto prevê que o limitador funciona sob condição resolutiva, ou seja, a existência de qualquer saldo devedor após essa data implicará a perda do desconto. Nessa situação, o imposto será recalculado com base no valor integral, sem a aplicação da trava.
A regra geral vale para imóveis que não passaram por alterações cadastrais. Nos casos em que houve reforma, ampliação ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um valor de referência, calculado com as novas características do imóvel, porém utilizando os preços vigentes em 2025. Já imóveis novos, como unidades recém-entregues ou terrenos desmembrados que terão a primeira inscrição em 2026, não se enquadram no limitador e seguirão a base de cálculo integral prevista no decreto.
A atualização do IPTU leva em conta o Valor Venal do Imóvel, formado pela soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores considerados estão a localização do imóvel, as melhorias públicas disponíveis, como asfalto, rede de esgoto, água e iluminação, além do padrão de acabamento e do estado de conservação.
Com a medida, a administração municipal afirma buscar um equilíbrio entre a modernização da arrecadação e a justiça fiscal, garantindo mais previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá e evitando impactos bruscos no orçamento das famílias.
