Guimarães critica decisões do STF e apoia projeto que reduz pena de Bolsonaro
28/12/2025 às 09:15
Redação
Opinião
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) manifestou apoio ao projeto de dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional que reduz a pena atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 13 anos de condenação, em contraste com os 27 anos e três meses previstos anteriormente. A proposta foi aprovada em dezembro, mas deve ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas primeiras semanas de janeiro de 2026.
Para Diego, a iniciativa representa uma reação do Legislativo diante do que classifica como excessos do Judiciário. Segundo ele, o projeto é uma forma de o Congresso reafirmar sua autonomia institucional e enfrentar decisões que considera arbitrárias, atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar lembrou que Moraes foi o relator das ações que resultaram nas condenações dos envolvidos nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, episódio que ficou conhecido como tentativa de golpe e que culminou também na condenação do ex-presidente.
Diego Guimarães também criticou o que chamou de tratamento desigual nas decisões judiciais. Para ele, há falta de proporcionalidade nas penas aplicadas a diferentes réus. “Existe uma clara incoerência quando vemos um ex-presidente condenado a 27 anos, uma mulher que pichou com batom uma estátua do STF recebendo pena semelhante, enquanto empresários envolvidos em casos graves acabam sendo soltos”, afirmou.
Na avaliação do deputado, o debate sobre a dosimetria das penas é fundamental para garantir equilíbrio, justiça e segurança jurídica no país.
