MT registra um caso de violência sexual contra menor a cada três horas
22/12/2025 às 10:53
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Mato Grosso contabiliza um caso de violência sexual contra crianças e adolescentes a cada três horas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registrados 2.411 crimes desse tipo no estado. Do total, 94% das vítimas são menores de 18 anos; os demais casos envolvem pessoas com deficiência ou enfermidade mental, enquadradas como estupro de vulnerável.
Diante desse cenário, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.280, que endurece as penas para crimes contra a dignidade sexual, com atenção especial às vítimas vulneráveis. A nova legislação aumenta as punições e amplia garantias de atendimento às vítimas e seus familiares.
Segundo a defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o avanço é importante, mas o aumento das penas, sozinho, não é suficiente para conter a violência. Ela destaca a necessidade de ações preventivas integradas, envolvendo escolas, segurança pública e campanhas de conscientização.
Com a nova lei, a pena para estupro de vulnerável passa de até 15 para até 18 anos de prisão. Em casos com lesão grave, a punição varia de 12 a 24 anos; se houver morte, a pena pode chegar a 40 anos. Outros crimes, como corrupção de menores, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro, também tiveram as penas ampliadas.
A legislação ainda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo atendimento psicológico especializado às vítimas e às famílias. Para a defensora, reconhecer o impacto da violência em todo o núcleo familiar é essencial para fortalecer a rede de proteção.
