Câmara aprova venda integral de férias para vereadores e pacote de reajustes
19/12/2025 às 16:38
Redação
APROVADO
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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), durante sessão extraordinária, um pacote de projetos que autoriza vereadores a venderem até 100% do período de férias, transformando os 30 dias em abono pecuniário. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e também inclui reajustes salariais e reestruturações administrativas para servidores da Casa.
As matérias fazem parte do conjunto de projetos analisados no encerramento do ano legislativo, período tradicionalmente marcado pela votação de pautas de alto impacto financeiro. De acordo com a Mesa Diretora, o pacote prevê reajustes, criação de benefícios e novas verbas indenizatórias, com impacto estimado em aproximadamente R$ 5 milhões no orçamento de 2026.
No caso das férias, a alteração cria um benefício exclusivo para os vereadores, permitindo a conversão total do período em dinheiro. A justificativa apresentada é de que a atividade parlamentar possui caráter contínuo. Para os servidores efetivos da Câmara, permanece a regra atual, que autoriza a conversão de apenas um terço das férias. O impacto financeiro dessa medida está estimado em R$ 339 mil anuais a partir de 2026.
Além desse ponto, os parlamentares aprovaram a reestruturação das despesas com servidores comissionados, incluindo atualização de vencimentos, ajustes em anexos legais e a fixação do auxílio-alimentação em R$ 1.000. O texto também estabelece que cada gabinete poderá contar com até 20 servidores, conforme a disponibilidade de cargos, com impacto previsto de R$ 2,28 milhões em 2026, elevando a despesa anual para cerca de R$ 12,9 milhões.
Outro projeto aprovado trata da recomposição da verba indenizatória paga a chefes de gabinete e secretários da Câmara, com impacto anual estimado em R$ 910 mil. Também foi autorizada a readequação de funções comissionadas previstas na Lei nº 6.377, abrangendo cargos ligados à Mesa Diretora, fiscalização de contratos e Procuradoria Legislativa, com impacto de R$ 345,5 mil por ano.
Os vereadores ainda aprovaram o reajuste do auxílio-saúde dos servidores efetivos, que passará a ser de R$ 1.000 mensais, em parcela única. Segundo a Câmara, a medida busca adequar o benefício aos custos atuais dos planos de saúde, com impacto anual estimado em R$ 791,7 mil.
Em nota oficial, a Câmara Municipal afirmou que todas as propostas foram acompanhadas de estudos de impacto orçamentário e financeiro e que as despesas permanecem dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Casa sustenta ainda que as medidas têm como objetivo recompor perdas inflacionárias, adequar benefícios ao mercado e fortalecer a gestão administrativa e jurídica.
