Congresso promulga PEC dos Professores e amplia atuação de educadores no serviço público
19/12/2025 às 17:21
Redação
PROJETO
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, conhecida como PEC dos Professores. A promulgação atende ao pedido de celeridade feito pelo senador Jayme Campos (União-MT), que na última terça-feira (16) defendeu a necessidade de dar efeito imediato à emenda, destacando a urgência de atualizar a Constituição para acompanhar a realidade da educação no país.
A nova emenda constitucional amplia as possibilidades de atuação dos professores, ajustando o texto da Constituição às demandas atuais das redes de ensino. Para Jayme Campos, a mudança representa um avanço significativo no reconhecimento da importância estratégica dos educadores para o desenvolvimento nacional.
Segundo o senador, as restrições hoje previstas na Constituição não condizem mais com a dinâmica do trabalho docente nem com as necessidades do setor educacional. Para ele, a atualização do texto constitucional fortalece a valorização da educação pública e assegura melhores condições de atuação aos profissionais da área, sem prejuízo ao interesse coletivo.
Com trajetória marcada pela defesa da educação, Jayme Campos lembrou sua atuação como criador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), quando exerceu o cargo de governador. No Senado, o parlamentar manteve posicionamento firme a favor da proposta e reforçou seu apoio durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na avaliação do senador, a PEC corrige uma distorção histórica ao permitir que professores possam exercer plenamente suas competências, sem penalizações incompatíveis com o papel essencial que desempenham no serviço público. Ele destacou ainda que a medida contribui para a modernização institucional do país e para o fortalecimento da atuação qualificada de servidores públicos em diferentes áreas do Estado.
A promulgação da emenda ocorreu em sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e foi comemorada por parlamentares e representantes da área educacional como um passo importante na valorização dos profissionais da educação.
