Governo do Tennessee tenta restringir shows de drags; Justiça federal libera apresentações
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03/06/2023 às 16:57
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g1
Decisão
A Justiça federal dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (2) que o estado do Tennessee violou as leis federais ao proibir performances de drag queens na presença de crianças.
Em fevereiro, o governador do Tennessee, Bill Lee, assinou uma nova lei que já havia sido aprovada pela assembleia estadual que tinha como propósito restringir as performances de drag.
De acordo com o texto, os infratores poderiam ser multados e condenados a até um ano de prisão, e os reincidentes poderiam enfrentar sentenças de até seis anos de prisão.
Nos últimos meses, 15 governadores do Partido Republicano (a direita dos EUA) tentaram limitar as apresentações de drag queens.
O juiz federal Thomas Parker, que foi indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, decidiu na sexta-feira (2) que a lei era "ao mesmo tempo inconstitucionalmente vaga e excessivamente ampla". A Primeira Emenda da Constituição determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas, disse Parker, na decisão de 70 páginas.
Em sua decisão, Parker afirmou que a Suprema Corte nunca determinou que uma expressão sexualmente explícita, mas não obscena, não tem proteção da lei.
