AL intensifica mobilização contra a PEC 38
11/12/2025 às 14:58
Redação
Projeto
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu intensificar a articulação contra a PEC 38/2025. Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), o deputado Lúdio Cabral (PT) anunciou que a Casa encaminhará à bancada federal um pedido formal para que os parlamentares votem contra a proposta e retirem eventuais assinaturas de apoio.
O encontro reuniu sindicatos estaduais, municipais e federais, que expuseram preocupações com os impactos da Reforma Administrativa em análise no Congresso. Entre os principais pontos citados estão o risco à estabilidade, à continuidade das políticas públicas e ao funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação, assistência e segurança.
Lúdio afirmou que a audiência foi provocada por entidades sindicais e tem como missão levar o debate à sociedade.
“O objetivo é esclarecer os efeitos da PEC e impedir o desmonte dos serviços públicos. Vamos consolidar as reivindicações e encaminhar à bancada federal o pedido para rejeição do texto”, declarou.
O parlamentar lembrou ainda que a PEC 38 resgata fundamentos da PEC 32, apresentada em 2020, e que representa ameaça direta à estrutura de carreiras e à proteção institucional contra interferências políticas.
Entidades alertam para riscos da proposta
João de Deus da Silva Filho, representante do Sindisep e da CUT, classificou a PEC como retrocesso:
“A proposta fragiliza o serviço público ao incentivar terceirização, retirar direitos históricos e permitir interferência nas políticas públicas. O concurso é garantia de transparência, não um obstáculo”.
A presidente da FESSP/MT, Carmen Machado, reforçou que o texto ameaça o pacto federativo e compromete serviços fundamentais.
“É uma ‘deforma’ administrativa. Precariza vínculos, desmonta carreiras e coloca em risco áreas essenciais. Estabilidade não é privilégio, é proteção à sociedade”, afirmou.
Ela destacou que, após forte mobilização nacional, 32 parlamentares já retiraram apoio à PEC.
Sheila Klener, suplente de deputada estadual e servidora da Sema, lembrou que os impactos atingem todas as esferas e poderes.
“A PEC 38 ameaça estabilidade, concursos e direitos como licença-prêmio. Até os próprios parlamentares serão afetados. É preciso união para barrar esse retrocesso”.
Também participou da audiência o suplente de deputado Henrique Lopes (PT).
O deputado Lúdio Cabral enfatizou que o debate precisa alcançar também os municípios mais distantes, onde a população ainda desconhece os efeitos da proposta. A mobilização, segundo ele, continuará até que a PEC seja rejeitada.
