Prefeitura detalha regras para sorteio das mil famílias aptas ao programa
11/12/2025 às 09:04
Redação
Casa Cuiabana
Redação
Casa Cuiabana
A Prefeitura de Cuiabá divulgou as normas que vão orientar a seleção das mil famílias habilitadas a participar da próxima etapa do Programa Habitacional Casa Cuiabana. O processo seguirá critérios municipais e federais e, pela primeira vez, utilizará a loteria oficial para assegurar total transparência e aleatoriedade.
Segundo as regras publicadas, somente famílias com cadastro habitacional válido poderão concorrer. O sorteio não significa contemplação imediata: todos os selecionados passarão por uma checagem rigorosa de documentos antes da definição final.
Como funcionará o processo
1. Cadastro habitacional atualizado
A participação é restrita às famílias inscritas no Cadastro Municipal Habitacional — válido por três anos. É necessário manter as informações atualizadas e atender aos critérios de elegibilidade.
2. Classificação por pontos
Antes do sorteio, as famílias recebem pontuação conforme critérios nacionais e locais, como:
- mulher chefe de família,
- pessoa com deficiência,
- idosos,
- crianças,
- pessoas com câncer ou doenças raras,
- renda per capita,
- vítimas de violência doméstica, entre outros.
Com base na pontuação, os inscritos são agrupados em três níveis: alta, média e baixa prioridade.
3. Formação dos grupos
A prefeitura organiza as famílias conforme a pontuação e aplica os critérios especiais, dividindo os participantes nos grupos que irão para o sorteio.
4. Sorteio pela loteria
A seleção será feita pela loteria, em etapas específicas:
- 15% destinados a mulheres chefes de família
- 3% para pessoas idosas
- 3% para pessoas com deficiência
- Grupo geral com alta prioridade
- Grupo geral com todos os candidatos
Esse formato garante rastreabilidade e imparcialidade.
5. Análise documental obrigatória
Após o sorteio, todos os selecionados terão os dados verificados, incluindo:
- renda dentro da Faixa 1 urbana;
- não possuir financiamento habitacional;
- não ter recebido benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
- ausência de pendências no CADIN e Receita Federal;
- veracidade das informações do CadÚnico.
Somente após essa etapa serão definidos os contemplados.
6. Inclusão em banco de dados para futuros programas
Quem não for contemplado continuará apto a participar de outras iniciativas habitacionais municipais, estaduais ou federais, já que o cadastro permanece válido por três anos.
O modelo adotado pelo Casa Cuiabana combina critérios técnicos e mecanismos de sorteio público para garantir justiça social e ampliar o acesso de famílias em maior vulnerabilidade. A utilização da loteria oficial reforça a transparência e permite que todo o processo seja auditável.
