Senado aprova redução gradual da jornada de trabaho
10/12/2025 às 15:21
Redação
Fim da escala 6x1
Redação
Fim da escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval, nesta quarta-feira (10), à proposta que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e inicia a redução gradual da carga semanal no país. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que a jornada atual de 44 horas será reduzida para 40 horas já no primeiro ano de vigência, chegando a 36 horas semanais de forma progressiva — sem diminuição salarial. Agora, a medida segue para análise do plenário.
A proposta resgata uma pauta histórica do movimento trabalhista, que desde a Revolução Industrial denuncia jornadas exaustivas que chegavam a ultrapassar 16 horas diárias. O relatório lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1919, recomenda limites rígidos e, mais tarde, passou a defender a adoção de 40 horas como padrão mundial.
No parecer, Rogério Carvalho destaca que a escala 6x1 ainda é amplamente utilizada no Brasil e está associada ao desgaste extremo, ao aumento de acidentes e a prejuízos à saúde mental e física. O documento cita experiências internacionais — como o teste realizado na Espanha e os avanços em Portugal — que demonstraram ganhos de produtividade e redução de custos trabalhistas com jornadas mais curtas.
A mobilização recente do movimento Vida Além do Trabalho, que pressiona pelo fim da escala 6x1, reforçou o debate no país. Pesquisa do DataSenado aponta que 84% dos trabalhadores percebem melhora na qualidade de vida com jornadas menores. Embora não haja estatística exata sobre quantos brasileiros trabalham formalmente em regime 6x1, dados da PNAD Contínua e da RAIS indicam que mais de 30 milhões de trabalhadores cumprem 44 horas semanais ou mais — e ao menos 37% seriam beneficiados com a mudança.
A votação ocorreu de forma extra-pauta, gerando reclamações de parlamentares da oposição, que alegaram falta de tempo para pedir vista. A direção da comissão afirmou que o tema já havia sido amplamente discutido em audiências públicas e que havia consenso para avançar ainda este ano.
O texto aprovado incorpora ainda garantias de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, e prevê que a jornada seja distribuída em até cinco dias úteis — o que, na prática, extingue o modelo 6x1. A irredutibilidade salarial está assegurada durante todo o período de transição.
Na Câmara dos Deputados, o tema segue em debate, porém com uma proposta distinta: a subcomissão responsável descartou acabar com a escala 6x1 e sugeriu apenas reduzir a jornada para 40 horas semanais, argumentando necessidade de preservar a competitividade das empresas. O parecer altera o texto original discutido na Casa, que também previa 36 horas semanais e o fim definitivo da escala.
