CCJR aguarda aval do TCE e coloca responsabilidade fiscal no centro do debate
07/12/2025 às 09:15
Redação
Várzea Grande
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Várzea Grande
A análise dos projetos enviados pela Prefeitura de Várzea Grande — entre eles reajustes salariais, criação de cargos e a fusão de secretarias — segue travando o andamento da pauta no Legislativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitado para avaliar a real capacidade financeira do município em assumir os novos custos.
O vereador Alessandro Moreira (MDB), integrante da CCJR, reforça que a comissão não está segurando nenhuma matéria. “Nada está parado. O que falta é o estudo técnico do TCE. Não somos contra reajustes, mas precisamos saber se a prefeitura tem condições de pagar”, destacou.
Moreira lembrou que 17 vereadores estiveram no Tribunal no início de novembro pedindo apoio para analisar o impacto financeiro das propostas enviadas pelo Executivo, como a reorganização administrativa e a possível criação de novos cargos.
Com apenas duas sessões ordinárias restantes antes do recesso, o parlamentar admite que dificilmente algum dos projetos deverá ser votado ainda este ano. “Sem o parecer, não dá para avançar. Não vamos aprovar despesas sem fonte de custeio nem gerar risco fiscal para o município”, afirmou.
Ele reforça que a responsabilidade sobre reajustes, fusão de secretarias e gestão da folha de pagamento é da prefeita. “Se o estudo mostrar viabilidade, o presidente Wanderley Cerqueira pode pautar. Da nossa parte, não existe resistência.”
Auditoria segue em instrução no TCE
O Tribunal de Contas informou que a auditoria solicitada pela Câmara ainda está em fase de instrução, sem prazo definido para conclusão. O pedido foi formalizado após a visita realizada em 5 de novembro, quando o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), e outros 15 vereadores solicitaram apoio técnico para avaliar o pacote de projetos enviados pelo Executivo.
Durante o encontro, o conselheiro Antônio Joaquim orientou que o Legislativo pedisse uma auditoria para verificar se as medidas respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que o TCE atua de forma estritamente técnica. “O Tribunal pode fazer consultoria e auditoria, mas quem decide políticas públicas são a prefeita e os vereadores”, frisou.
O presidente da Corte, Sérgio Ricardo, determinou prioridade à análise e designou dois técnicos para examinar as contas municipais e projetar o impacto financeiro das mudanças.
Com o parecer pendente, o futuro das propostas depende agora exclusivamente da conclusão do estudo técnico do TCE.
