STF condena cinco ex-comandantes da PM do DF a 16 anos por omissão no 8 de Janeiro
07/12/2025 às 10:12
Redação
DECISÃO JUDICIAL
Redação
DECISÃO JUDICIAL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas ainda não serão executadas, pois cabem recursos.
Foram condenados:
Fábio Augusto Vieira – ex-comandante-geral
Klepter Rosa Gonçalves – ex-subcomandante-geral
Jorge Eduardo Barreto Naime – coronel
Paulo José Ferreira de Sousa – coronel
Marcelo Casimiro Vasconcelos – coronel
O STF absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os réus foram omissos na contenção dos ataques e facilitaram as invasões aos prédios dos Três Poderes. Moraes enquadrou as condutas nos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado,
dano qualificado,
deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
As defesas alegaram que o caso não deveria ser julgado pelo STF por ausência de foro privilegiado e denunciaram cerceamento de defesa. O colegiado rejeitou os argumentos.
