Governo cria grupo para debater melhorias nas condições de trabalho de entregadores por aplicativo
06/12/2025 às 10:47
Redação
DEBATE
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O Governo Federal instituiu, nesta sexta-feira (5), um grupo especial destinado a dialogar com entregadores de aplicativo de todas as regiões do Brasil e formular propostas para melhorar as condições de trabalho da categoria. A iniciativa busca enfrentar um impasse que há anos mobiliza trabalhadores, empresas e autoridades: definir mecanismos que garantam renda digna, proteção social e regras claras para profissionais que atuam sem vínculo formal, mas enfrentam diariamente atividades de alto risco.
Composição e funcionamento
O grupo será composto por representantes do Governo e 13 membros da sociedade civil, incluindo 10 entregadores selecionados por região e três representantes indicados pelas centrais sindicais. Órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde também serão convidados a participar, ampliando o respaldo técnico e jurídico das discussões.
As reuniões ocorrerão quinzenalmente, com possibilidade de participação de especialistas e movimentos sociais. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Prazos e entregas
A portaria estabelece que, em até 15 dias após a primeira reunião, o grupo deve apresentar um plano de trabalho com cronograma e metodologia de atuação. Ao final de dois meses, será elaborado um relatório final contendo sugestões de políticas públicas, propostas normativas e recomendações sobre ações governamentais voltadas aos entregadores.
O trabalho do grupo será considerado de relevância pública, sem qualquer tipo de remuneração aos participantes.
