AL mantém veto e barra reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário
03/12/2025 às 16:31
Redação
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu, por 12 votos a 10, manter o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que concederia reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (3) e encerra um dos embates mais tensos da atual legislatura.
A sessão ocorreu sob forte mobilização da categoria, que lotou as galerias da Casa em busca da derrubada do veto. O clima de pressão refletiu a trajetória turbulenta do projeto, que desde a sua primeira aprovação, em 22 de outubro, enfrentou tumultos, questionamentos sobre a contagem simbólica de votos e sucessivos adiamentos provocados por pedidos de vista dos deputados Dr. Eugênio (PSB) e Chico Guarnieri (PRD).
Mesmo com o aval unânime do Pleno do TJMT e com a sinalização de disponibilidade orçamentária apresentada pelo próprio Tribunal, o governo estadual manteve posição contrária. A equipe econômica alertou que o aumento poderia abrir precedentes e gerar efeito cascata em outras carreiras, criando um impacto potencial superior a R$ 1,6 bilhão nas contas públicas.
O Executivo intensificou sua ofensiva nos últimos dias, incluindo atos públicos. Em evento realizado na Arena Pantanal, Mendes afirmou que a aprovação do reajuste reduziria a capacidade de investimento nos municípios. Apesar disso, a Assembleia chegou a aprovar a matéria em segunda votação no dia 19 de novembro, encaminhando o texto para sanção.
O governador, no entanto, vetou integralmente o projeto. No documento enviado ao Parlamento, Mendes afirmou que a medida violava a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas orçamentárias, por não apresentar estimativas de impacto atualizadas nem garantias de compensação para despesas permanentes. Destacou ainda que o Judiciário já opera próximo ao limite de alerta de gasto com pessoal.
Com a manutenção do veto, o reajuste está definitivamente descartado. Diante do resultado, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, declarou que a entidade convocará uma reunião emergencial e que a deflagração de greve no Judiciário não está descartada.
