TSE mantém decisão que anula eleição do TRE e reafirma veto à reeleição
03/12/2025 às 14:39
Redação
Cargos diretivos
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Cargos diretivos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, rejeitar os embargos apresentados pelo desembargador Marcos Machado e confirmou a anulação da eleição realizada em 29 de abril de 2025 para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Com isso, permanece válido o entendimento que levou a desembargadora Serly Marcondes Alves a assumir a presidência da Corte.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, afirmou que não houve qualquer contradição no acórdão contestado — requisito necessário para o acolhimento de embargos de declaração. Segundo ela, os argumentos apresentados por Machado buscavam apenas reabrir uma discussão já encerrada pelo Tribunal Superior.
Para a ministra, o recurso demonstrou “mero inconformismo” com o resultado do julgamento. Ela destacou que a decisão inicial estava clara ao determinar a realização de novas eleições para os cargos diretivos, respeitando a regra que impede reeleição para o mesmo posto nos tribunais regionais eleitorais.
O desembargador Marcos Machado sustentava que sua elegibilidade teria sido prejudicada pela interpretação do TSE e pediu esclarecimentos sobre a ordem de votação. No entanto, a relatora reforçou que cabe ao próprio TRE-MT conduzir o processo eleitoral interno seguindo as normas constitucionais, legais e regimentais.
O TSE também reiterou que, embora um membro possa ser reconduzido ao segundo biênio como integrante da Corte, isso não permite que ocupe novamente o mesmo cargo da mesa diretiva. No caso, Serly Marcondes, ao iniciar seu segundo biênio, ficou impedida de disputar a vice-presidência, mas permaneceu apta a concorrer à presidência — cargo que assumiu após a anulação do pleito.
A crise interna começou em maio de 2025, quando o TSE considerou nula a eleição de 29 de abril devido à inelegibilidade de Serly para um novo mandato como vice-presidente e corregedora. Após a determinação superior, o TRE-MT realizou nova eleição em 14 de maio, resultando na escolha de Serly como presidente e Marcos Machado como vice, após acordo entre ambos.
Com a rejeição definitiva dos embargos, o TSE reafirma a impossibilidade de reeleição para cargos diretivos nos TREs e mantém integralmente o acórdão que respaldou a posição da desembargadora Serly Marcondes. A decisão foi acompanhada por todos os ministros da Corte Superior.
