Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta terça-feira
01/12/2025 às 16:37
Redação
Em votaçao
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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ser apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator Mendonça Filho (União-PE). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a proposta será discutida em reunião de líderes no mesmo dia.
A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão especial já na quinta-feira (4). Motta também pretende levar o texto ao plenário antes do fim do ano.
A PEC enfrenta resistência de governadores e de parte do Parlamento, principalmente por centralizar na União a responsabilidade de formular o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido obrigatoriamente por estados e pelo Distrito Federal. Especialistas consideram a proposta um avanço, mas afirmam que ainda é insuficiente diante dos desafios da área.
Além da PEC, o Congresso deve discutir nesta semana a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, cuja sabatina está marcada para o dia 10. O Senado também pode votar o PL 5582/2025, o chamado PL Antifacção, que prevê punições mais duras e apreensão de bens de integrantes de organizações criminosas.
