Contran libera formação fora das autoescolas e muda regras para tirar a CNH
01/12/2025 às 16:32
Redação
MUDANÇAS
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MUDANÇAS
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e burocracias — principal motivo, apontado por pesquisa do Ministério dos Transportes, para que um terço dos brasileiros não tenha carteira de motorista.
Principais mudanças
• Adeus à obrigatoriedade das autoescolas:
Candidatos poderão cumprir toda a formação em entidades credenciadas, plataformas do governo ou com instrutores autônomos.
• Aulas teóricas sem carga horária mínima:
As instituições definem o tempo das aulas, que podem ser presenciais, remotas ao vivo ou gravadas.
• Aulas práticas mais curtas:
A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas horas. O aluno poderá treinar e fazer a prova prática no próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro adaptado às normas de segurança.
Instrutor autônomo
A nova regra cria uma categoria oficial de instrutor independente. Para atuar, o profissional precisará:
ter 21 anos ou mais;
ensino médio completo;
dois anos de CNH na categoria em que pretende instruir;
não ter cometido infração gravíssima no último ano;
obter autorização do Detran.
O Ministério dos Transportes disponibilizará cursos gratuitos para novos instrutores.
Provas continuam obrigatórias
Nada muda para os exames finais:
Prova teórica: mínimo de 20 acertos; duração de pelo menos 1 hora; tentativas ilimitadas.
Prova prática: comissão com três avaliadores e possibilidade de usar o próprio carro. Reprovações também terão retomadas sem limite e sem taxas adicionais para a segunda tentativa.
Processo sem prazo de validade
O processo de habilitação deixará de expirar em 12 meses. Agora, o candidato poderá concluí-lo sem limite de tempo, exceto em casos específicos previstos pelo Contran.
Motoristas profissionais
Para categorias C, D e E, o exame toxicológico permanece obrigatório. A formação poderá ser feita em autoescolas ou outras entidades autorizadas.
Com as novas regras, o governo espera ampliar o número de condutores regularizados e reduzir o contingente de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
