Prefeitura inicia processo de desapropriação do Contorno Leste para regularizar área
01/12/2025 às 11:13
Redação
Acordo
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A Prefeitura de Cuiabá protocolou nesta segunda-feira (1º) o pedido formal de manifestação de interesse para desapropriar a área ocupada no Contorno Leste. A medida, anunciada pelo prefeito Abilio Brunini no domingo, abre o processo legal para regularização fundiária e visa garantir a permanência das famílias no local.
Com a desapropriação, o município poderá incorporar o terreno ao patrimônio público, indenizando os proprietários legais por meio da Justiça. A gestão afirma que não haverá prejuízo aos donos e que o objetivo é iniciar a oferta de serviços essenciais.
Entre as próximas ações previstas estão:
Infraestrutura: início de iluminação pública, abastecimento de água e outras melhorias básicas;
Assistência social: mapeamento das famílias por meio de visitas técnicas.
Abilio também informou que enviará à Câmara um projeto de lei para resolver a sobreposição entre uma área pública e a via do Aeroporto Bom Futuro, permitindo avançar na regularização do Contorno Leste.
Durante reunião com moradores e vereadores, o prefeito disse que a desapropriação é a alternativa mais viável diante da realidade das famílias. Ele ressaltou que a Prefeitura fará o devido filtro para identificar eventuais irregularidades.
O Contorno Leste, formado pelos bairros Jardim Contorno Leste, Vila Verde, Lula Brasil e Flor do Leste, enfrenta disputa judicial. Um relatório da Setasc apontou que a ocupação, iniciada em 2023, foi ilegal e identificou que apenas 6% das famílias são consideradas vulneráveis, além da presença de ocupantes com outros imóveis, CNPJs e até mandados de prisão.
A Justiça já reconheceu que a invasão ocorreu de forma violenta, caracterizando injunção possessória. Com o protocolo da desapropriação, o município dá início ao processo que pode redefinir o futuro da área.
