Cuiabá fixa novas regras para creches e pré-escolas
21/11/2025 às 14:38
Redação
Educação
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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (21) a Resolução Normativa 02/2025, que redefine o funcionamento da Educação Infantil na rede municipal para crianças de 0 a 5 anos. O documento, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, estabelece novos limites de alunos por educador, carga horária mínima, qualificação profissional e padrões de infraestrutura e acessibilidade.
Pela nova regra, as turmas passam a ter limite máximo de crianças por professor, variando conforme a idade: 0 a 12 meses: até 5 bebês; 12 a 24 meses: até 8 crianças; 25 a 48 meses: até 10 crianças; 4 e 5 anos: até 25 alunos por educador.
As turmas mistas deverão seguir a proporção da faixa etária mais nova do grupo.
O atendimento passa a ser de mínimo 4 horas por dia no turno parcial e 7 horas no integral, com 800 horas anuais distribuídas em 200 dias letivos.
A resolução também define critérios de formação das equipes: diretores terão de ter ensino superior, coordenadores pedagógicos precisam de licenciatura em Pedagogia, e os professores devem possuir Licenciatura Plena em Pedagogia. Assistentes e monitores só podem atuar sob supervisão e não podem substituir docentes.
Padrões obrigatórios de estrutura e acessibilidade
As unidades deverão garantir ambientes seguros, ventilados, iluminados e adequados à faixa etária, incluindo mobiliário infantil, brinquedos acessíveis, refeitório, sanitários próprios para crianças, áreas externas, berçários com berços individuais e espaços de descanso, além de adaptações para crianças com deficiência, TEA ou altas habilidades.
Nas escolas que oferecem Educação Infantil junto ao Ensino Fundamental, será obrigatório manter espaços exclusivos para as crianças pequenas, com ambientes separados para brincar, alimentar-se, descansar e realizar atividades pedagógicas. Se houver atendimento a bebês, o berçário também será obrigatório.
A normativa foi assinada por Regina Lúcia Borges Araújo, presidente do Conselho Municipal de Educação, e homologada pelo secretário municipal Amauri Monge Fernandes.
