TCE-MT julga contas do DAE de Várzea Grande no dia 25
19/11/2025 às 16:19
Redação
FISCALIZAÇÃO
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FISCALIZAÇÃO
A prestação de contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), referente ao exercício de 2023, será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no próximo dia 25 de novembro. A autarquia, alvo recorrente de críticas pela precariedade na oferta de água, terá sua administração submetida a uma avaliação minuciosa, que promete repercussão política e técnica.
O processo integra a pauta da 19ª Sessão Ordinária do TCE-MT, com início às 14h30, no Plenário “Conselheiro Benedicto Vaz de Figueiredo”. A relatoria está a cargo do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, responsável por apresentar o voto que poderá atestar ou reprovar a regularidade dos gastos da autarquia.
A composição dos responsáveis citados no processo demonstra que o julgamento vai além de uma simples análise documental. A lista não se limita à autarquia enquanto instituição: destaca nomes e funções, deslocando o escrutínio para a conduta individual de cada gestor.
No topo aparece o diretor-presidente Carlos Alberto Simões de Arruda, cuja administração será examinada sob os princípios de legalidade e economicidade. Também integra o processo a responsável contábil, Nayara Conceição de Amorim Campos Barros, o que evidencia uma verificação direta dos registros financeiros e da conformidade contábil do órgão.
Outro ponto que desperta atenção é a inclusão de Alessandro Macaubas Leite de Campos, listado especificamente como fiscal de contrato. Em julgamentos dessa natureza, quando um fiscal é chamado ao processo, geralmente há indícios de falhas na execução ou acompanhamento de contratos — especialmente na entrega dos serviços contratados. Nesse caso, o debate deixa de ser apenas financeiro e passa a envolver a efetividade da prestação do serviço público.
O que está em julgamento?
Diferente das contas de governo, que avaliam resultados globais da gestão municipal, as chamadas “Contas de Gestão” responsabilizam diretamente os ordenadores de despesas. Caso haja irregularidades, o TCE pode aplicar multas e até consequências eleitorais, como inelegibilidade.
Em uma cidade onde a oferta de água potável é tema constante de debate e insatisfação popular, a análise das contas do DAE/VG traz reflexos diretos para o cotidiano da população. O julgamento será aberto ao público, permitindo acompanhamento presencial e observação da transparência necessária ao processo.
Agora, o foco volta-se às conclusões do relator Guilherme Maluf e à sustentação técnica apresentada pela equipe do Tribunal. O resultado poderá influenciar não apenas a gestão interna do DAE, mas também o cenário político e o debate sobre a eficiência na administração dos recursos destinados ao saneamento em Várzea Grande.
