"Segurança pública é tema internacional, afirma senador ao comentar PL Antifacção"
Redação
OPINIÃO
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (19), no salão negro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o senador José Esteves de Lacerda Filho (PSD) afirmou que os desafios da segurança pública ultrapassam o campo policial e precisam ser tratados como pauta de política internacional. A avaliação foi feita após questionamento sobre o Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o enfrentamento ao crime organizado envolve diversas áreas sociais e não pode ser solucionado apenas por meio de leis mais rígidas. “Não adianta querer tratar segurança pública como uma questão de polícia. É uma questão de política internacional, que passa por educação, segurança, saúde, habitação e alimentação. O problema é enorme e complexo, não é uma simples lei que vai resolver”, destacou.
A proposta em debate, aprovada na terça-feira (18) com 370 votos favoráveis e 110 contrários, segue agora para análise no Senado. O texto estabelece novos tipos penais e endurece as punições contra organizações criminosas consideradas “ultraviolentas”. Entre as determinações estão penas que podem variar de 20 a 40 anos, obrigatoriedade de líderes de facções cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima e a ampliação de medidas judiciais contra empresas vinculadas a essas organizações.