Ex-vereador é afastado do TJMT e terá de usar tornozeleira eletrônica
Redação
Operação
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (14), o afastamento imediato do ex-vereador cuiabano Luís Claudio (MDB) de suas atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão faz parte das medidas judiciais vinculadas à Operação Sepulcro Caiado, que investiga um esquema de desvio de aproximadamente R$ 21 milhões da conta de depósitos judiciais do TJMT.
A determinação foi expedida pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias. Além do desligamento temporário, Luís Claudio deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas cautelares.
Entre as obrigações impostas estão: apresentação mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de deixar a comarca sem autorização judicial; entrega do passaporte em até 48 horas; impedimento de manter contato — presencial, telefônico ou virtual — com qualquer um dos demais investigados.
A magistrada reforçou que o descumprimento das medidas poderá resultar na substituição das cautelares por prisão preventiva, conforme previsto nos artigos 282 e 312 do Código de Processo Penal.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o papel desempenhado pelo ex-vereador dentro do esquema investigado.
A operação, deflagrada em julho, apura a atuação de um grupo formado por empresários, advogados e um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que teria fraudado processos e simulado pagamentos de dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
Com acesso privilegiado ao sistema interno, o servidor Mauro Ferreira Filho teria sido o responsável por movimentar os valores da conta única do TJMT para contas vinculadas a processos fraudulentos, possibilitando a liberação irregular de alvarás.
Entre os alvos da operação estão o empresário João Gustavo Ricci Volpato, seus familiares, o servidor Mauro Ferreira e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
As investigações analisam ao menos 17 processos abertos entre 2018 e 2022. Em muitos casos, as vítimas só descobriram as fraudes após identificar dívidas dadas como quitadas de forma fictícia — uma delas no valor de R$ 1,8 milhão, embora o débito real não ultrapassasse R$ 100 mil. Há ainda o uso do nome de uma pessoa interditada judicialmente.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica.