Ônibus com propaganda irregular são alvo de notificação
Redação
FISCALIZAÇÃO
A Agência Cuiabá Regula notificou duas empresas do transporte coletivo após flagrar anúncios político-partidários do deputado Wilson Santos (PSD) estampados em ônibus da capital — algo proibido pela lei municipal 3.448/95. A irregularidade foi encontrada em quatro veículos das empresas VPar Transporte e Serviços SPE e Rápido Cuiabá Transporte Urbano.
As concessionárias foram obrigadas a retirar a propaganda em até 48 horas e agora precisam entregar uma lista completa dos veículos envolvidos, com prefixos, linhas, áreas de circulação e documentos internos que autorizaram a publicidade. Também deverão informar quem contratou o espaço, se houve pagamento e quais medidas serão adotadas para impedir novas infrações.
O anúncio fazia referência à atuação do deputado na disputa pelos loteamentos do Contorno Leste, área que se tornou foco de embate judicial após invasões. Wilson Santos tem defendido a desapropriação da região, suspensa recentemente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Cuiabá Regula recomendou que o Executivo determine a devolução aos cofres públicos de qualquer valor recebido pela exploração ilegal do espaço publicitário nos ônibus. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi comunicada, e caso as exigências não sejam atendidas, um processo administrativo poderá ser aberto com punições às empresas.