Setor critica mudanças de Lula no Programa de Alimentação do Trabalhador


11/11/2025 às 15:37
Redação

Vale Alimentaçao

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) divulgou nota expressando preocupação com a possível assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A entidade afirma que a medida ameaça a essência de um programa com mais de 50 anos, responsável por garantir segurança alimentar a 24 milhões de trabalhadores, a maioria com renda de até cinco salários mínimos.

Segundo a ABBT, a proposta do governo de reduzir taxas cobradas das operadoras não trará impacto real nos preços de alimentos e poderá gerar insegurança jurídica e prejuízos à fiscalização.

A principal crítica recai sobre o fim do chamado “arranjo fechado”, sistema que limita o uso do benefício a estabelecimentos credenciados. Para a associação, migrar para um “arranjo aberto” enfraquece o controle, aumenta o risco de fraudes e desvia a finalidade social do programa, podendo até permitir o uso dos vales em sites de apostas.

A ABBT afirma ainda que pequenas e médias empresas do setor podem não resistir às novas regras e que o governo ignorou propostas apresentadas pela entidade. “O PAT não é apenas um meio de pagamento, é uma política de saúde e nutrição. Mudar sua estrutura é colocar em risco a comida no prato do trabalhador”, conclui a nota.

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