Setor critica mudanças de Lula no Programa de Alimentação do Trabalhador
Redação
Vale Alimentaçao
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) divulgou nota expressando preocupação com a possível assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A entidade afirma que a medida ameaça a essência de um programa com mais de 50 anos, responsável por garantir segurança alimentar a 24 milhões de trabalhadores, a maioria com renda de até cinco salários mínimos.
Segundo a ABBT, a proposta do governo de reduzir taxas cobradas das operadoras não trará impacto real nos preços de alimentos e poderá gerar insegurança jurídica e prejuízos à fiscalização.
A principal crítica recai sobre o fim do chamado “arranjo fechado”, sistema que limita o uso do benefício a estabelecimentos credenciados. Para a associação, migrar para um “arranjo aberto” enfraquece o controle, aumenta o risco de fraudes e desvia a finalidade social do programa, podendo até permitir o uso dos vales em sites de apostas.
A ABBT afirma ainda que pequenas e médias empresas do setor podem não resistir às novas regras e que o governo ignorou propostas apresentadas pela entidade. “O PAT não é apenas um meio de pagamento, é uma política de saúde e nutrição. Mudar sua estrutura é colocar em risco a comida no prato do trabalhador”, conclui a nota.