Câmara aprova criação da licença menstrual no Brasil
01/11/2025 às 11:11
Redação
Aprovado
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Pela primeira vez, o Brasil pode reconhecer oficialmente os impactos do ciclo menstrual no ambiente de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a licença menstrual, permitindo o afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período.
O benefício será concedido mediante laudo médico e valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo Marcivania, a medida representa um avanço histórico na promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho. “A legislação trabalhista brasileira foi criada sob uma lógica masculina. Essa proposta reconhece as especificidades das mulheres e contribui para a saúde ocupacional”, afirmou.
O substitutivo altera a CLT, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico. O Executivo definirá as regras para apresentação e renovação do laudo médico.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
